Recentemente, o governo da Itália anunciou uma série de medidas de modernização e desburocratização administrativas – o chamado “Piano Nazionale di Ripresa e Resilienza”, ou ‘Plano Nacional de Recuperação e Resiliência’

Dentre elas, houve a aprovação de atualizações no Código de Processo Civil, algo de extrema relevância para nós.

Essas atualizações, que ficaram conhecidas como ‘Riforma’, têm o intuito de levar a Itália ‘para o amanhã’, adaptando a estrutura de diversos setores do governo a novas tecnologias, ideias e conceitos. Isso está em alta na União Europeia há vários anos, sabem? Tentar modernizar a estrutura administrativa dos países-membros.

Há muita coisa a ser dita sobre a Reforma, mas para nós, o mais importante é como ela impacta o setor jurídico do país.

A meta do governo italiano é que as reformas diminuam em até 40% o tempo de julgamento de processos nos tribunais italianos. Isso de forma geral – o número não quer dizer que os processos de reconhecimento de cidadania ficarão 40% mais rápidos (pelo menos essa é a previsão).

O que mudou para a cidadania italiana via judicial paterna a partir de 22 de junho de 2022

Mudou algo fundamental: desde 22 de junho, todos os novos processos relacionados ao reconhecimento da cidadania italiana via judicial paterna são julgados pelos tribunais competentes da região em que o antepassado italiano do requerente nasceu, e não mais o Tribunal de Roma.

Antes da reforma, todos os processos jurídicos referentes à cidadania italiana iam, sem exceção, ao principal tribunal do país, o de Roma.